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Transporte Multimodal

O que é transporte Multimodal?

Transporte Multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de transporte Multimodal –OTM.

Qual a classificação dos transportes de acordo com a Modalidade?

Os transportes são classificados de acordo com a modalidade em:
» Terrestre: rodoviário, ferroviário e dutoviário.
» Aquaviário: marítimo e hidroviário
» Aéreo

O que é logística? E qual a participação da atividade de transporte?

A logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria prima até o ponto de consumo final, assim como todos os fluxos de informações que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviços adequados aos clientes a custo razoável. Possui atividades primárias que são: transportes, manutenção de estoques e processamento de pedidos.
O transporte é a atividade básica que trata da movimentação tanto de matérias primas quanto do produto final. É considerada por muitos como a atividade mais notória e conhecida no meio empresarial, devido a sua importância nos custos logísticos: absorve cerca de 2/3 desses custos.

O que é o conhecimento de transporte Multimodal de cargas? 

O conhecimento de transporte Multimodal de cargas é aquele que evidencia o contrato de transporte multimodal e rege toda a operação de transporte, desde o recebimento da carga até sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não, a critério do expedidor.

Qual a diferença entre transporte intermodal e multimodal?

A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. 
Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes.
A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem ate o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM, que também toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.
(Resposta baseada na literatura intitulada: Logística de Transporte Internacional, de autoria de Samir Keedi).

Quais são as vantagens da utilização do transporte Multimodal?

Várias são as vantagens da utilização do Transporte Multimodal, entre as quais:
» Contratos de compra e venda mais adequados;
» Melhor utilização da capacidade disponível da nossa matriz de transporte;
» Utilização de combinações de modais mais eficientes energicamente;
» Melhor utilização das tecnologias de informação;
» Ganhos de escala e negociações do transporte;
» Melhor utilização da infra-estrutura para as atividades de apoio, tais como armazenagem e manuseio;
» Aproveitamento da experiência internacional tanto do transporte como dos procedimentos burocráticos e comerciais;
» Redução dos custos indiretos.

Quais são as atribuições da ANTT no que se refere ao transporte Multimodal de cargas?

Segundo a resolução ANTT n° 104, Art. 46, compete à Superintendência de logística e transporte Multimodal- SULOG, entre outros:
» Articular com entidades de classe, transportadores, donos de cargas, agencias reguladoras de outros modais, órgãos de governo e demais envolvidos com a movimentação de bens para promover o transporte multimodal;
» Propor a habilitação dos operadores de transporte Multimodal;
» Elaborar normas e regulamentos técnicos relativos ao transporte multimodal de cargas;
» Desenvolver estudos, acompanhar a logística de distribuição de bens e propor medidas para desenvolver o transporte multimodal;
» Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários;
» Aferir a satisfação dos usuários com a prestação dos serviços de movimentação de bens;
» Harmonizar interesses e conflitos entre prestadores de serviços e entre estes e os clientes e usuários.

Quais as leis que disciplinam o transporte multimodal no Brasil? Onde posso encontrá-las?

As leis que disciplinam o transporte Multimodal no Brasil são:
» Decreto 1.563 de 19/07/1995- Dispõem sobre a execução do acordo de alcance parcial para a facilitação do transporte multimodal de mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
» Lei 9.611 de 19/02/1998- Dispõe sobre o transporte multimodal de cargas e da outras providencias;
» Decreto 3.411 de 04/12/2002- Regulamenta a lei n° 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o transporte multimodal de cargas, altera os Decretos n°s 91.030, de 05 de março de 1985, e 1.910 de 21 de maio de 1996, e da outras providencias.
» Decreto 5.276, de 19/11/2004- Altera os arts. 2° e 3° do Decreto no 3.411, de 12 de abril de 2000, que regulamentam o transporte multimodal de cargas, instituído pela lei n° 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
» Resolução ANTT n° 794, de 22/11/04 Dispõe sobre a habilitação do operador de transporte multimodal, de que tratam a lei n° 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o decreto n° 1.563, de 19 de julho de 1995.

A legislação referente ao transporte Multimodal pode ser encontrada no site do ministério dos transportes: 
http://www.transportes.gov.br e no endereço: http://www.antt.gov.br/legislacao/multimodal/index.asp

O que é um operador de transporte multimodal- OTM?

O operador de transporte multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem ate o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.

O operador de transporte multimodal deve possuir frota própria?

O operador de transporte multimodal poderá ser transportador ou não transportador, não sendo, portanto, necessário que tenha frota própria.

Quais as atribuições do OTM?

O OTM assume a responsabilidade pela execução desses contratos, pelos prejuízos resultantes de perda, por danos ou avaria as cargas sob sua custódia, assim como por aqueles decorrentes de atraso em sua entrega, quando houver prazo acordado. Além dos transportes inclui os serviços de coleta, unitização, desnutização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário.

Para exercer a atividade de OTM é necessário registro?

Sim. O interesse no registro de OTM deverá inscrever-se na agencia nacional de transportes terrestres- ANTT.

Qual a abrangência do registro do OTM?

» Nacional e internacional: para âmbito de atuação no Brasil e exterior (exceto Mercosul);
» Mercosul: para âmbito de atuação nos países do Mercosul.

O candidato a OTM deve fazer suas opções no ato da solicitação do registro.

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